Lei Seca: portaria altera horário da proibição de venda de bebidas alcoólicas no Piauí; veja mudança
O período de proibição para compra e venda de bebidas alcoólicas em todo o território estadual durante o primeiro turno das Eleições de 2026 foi alterado no Piauí. A proibição, agora, será válida das 00h às 18h do dia 4 de outubro, domingo. Anteriormente, a previsão era de 24 horas de restrição.
A mudança, conforme a Secretaria de Segurança, adequa o horário da restrição às particularidades do período eleitoral, mantendo o objetivo de preservar a ordem e a tranquilidade pública.
A alteração modifica o período inicialmente estabelecido pela Portaria nº 152/2026, publicada na última quinta-feira (24). A decisão também considera parcialmente a solicitação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Piauí, para flexibilização da proibição.
A restrição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos.
Além disso, o documento leva em conta o reconhecimento, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do exercício do poder de polícia pela SSP-PI na garantia da ordem e da tranquilidade pública durante o período eleitoral, assim como a necessidade de adoção de medidas preventivas para evitar atos de violência e criminalidade que possam afetar o pleito.
A nova Portaria foi publicada, nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial nº 186/2026.
