Senado aprova fim da escala 6x1; trabalhador terá dois dias de folga por semana
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a medida.
A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições e representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6x1 em uma das bandeiras de sua campanha.
>> Veja a proposta:
dois dias de descanso na semana, sem redução salarial
redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas.
60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Período de transição
Apesar da aprovação no Senado, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor.
A partir da promulgação, serão aplicadas as etapas de transição previstas no texto da proposta, com mudanças graduais na jornada semanal de trabalho e na organização dos dias de descanso.
